Você sabe o que é CNPJ? Para que serve e qual o seu significado? Neste conteúdo vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o cadastro nacional da pessoa jurídica.

Aqui você vai descobrir desde o significado e a importância deste documento até o passo a passo para fazer o cadastro e solicitar a emissão do CNPJ na Receita Federal.

Precisa consultar as informações e a autenticidade deste documento? Também vamos mostrar como você pode fazer isso.

Continue conosco até o final deste artigo para saber mais, ou se preferir, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco, agora mesmo.

O que significa CNPJ?

Veja agora, o que significa e o que é CNPJ:

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, um documento indispensável para toda e qualquer pessoa jurídica instalada no Brasil, independente do seu porte, segmento ou natureza jurídica.

As pessoas jurídicas em geral são obrigadas a ter um Cadastro da Pessoa Jurídica, incluindo não somente as empresas, mas também igrejas, ONGs, órgãos públicos, fundações e institutos de ensino e pesquisa.

O documento funciona como uma espécie de cadastro que serve para identificação das empresas e suas respectivas transações, a emissão de CNPJ fica à cargo da Receita Federal do Brasil.

Podemos dizer que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, tem o mesmo valor que o CPF utilizado pelas pessoas físicas. Com isso, queremos dizer que sem esse documento a empresa não existe, ou seja, não é reconhecida pelo fisco e, portanto, não pode realizar quaisquer operações, incluindo as mais básicas como compra e venda.

Agora que você já sabe o que é CNPJ, veremos como funciona a sua estrutura e composição numérica.

Por curiosidade, você sabe quantos números tem um CNPJ? Ao todo são 14 números distribuídos em três grupos de algarismos:

• Os 8 primeiros são a inscrição da empresa em si;
• Os 4 seguintes indicam se o documento é de uma matriz ou filial;
• Os 2 últimos, são dígitos verificadores que ajudam a evitar fraudes.

Veja um exemplo e conheça o formato do número de CNPJ:

• Formato: XX.XXX.XXX/XXXX-XX
• Exemplo: 12.345.678/0001-00

Por que fazer a o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?

Você já sabe o que é CNPJ, sendo assim é hora de entender por que é importante fazer a emissão deste documento.

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica foi criado em 1998 pela Receita Federal através da Instrução Normativa SRF Nº 27/1998, alterada posteriormente por outras instruções.

Atualmente, cabe a Instrução Normativa RFB 1863/2018 dispor sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. O documento emitido pela Receita Federal deixa claro o seguinte:

Art. 3º  Todas as entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a se inscrever no CNPJ e a cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades.

Logo na sequência, o artigo a referida Instrução Normativa lista uma série de estabelecimentos que estão obrigados a efetuar o cadastro CNPJ, dentre eles:

• Empresas;
• Igrejas;
• Órgãos públicos;
• Condomínios;
• Grupos e consórcios de sociedades;
• Clubes e fundos de investimentos;
• Serviços notariais e de registro (cartórios);
• Fundos públicos e privados;
• Incorporações imobiliárias;
• Instituições bancárias;
• Dentre outras organizações.

Sendo assim, fica claro que é preciso efetuar a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, com base na sua obrigatoriedade, mas não somente por isso.

Na prática, uma empresa sem este importante documento não existe, e, portanto, não pode exercer suas atividades, dentre elas, a venda de mercadorias e a prestação de serviços.

Como fazer o cadastro do CNPJ na Receita Federal?

Você que chegou até aqui já sabe o que é CNPJ e reconhece a sua importância. Sendo assim, é hora de conferir como fazer o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica junto à Receita Federal.

Você que pretende abrir uma pessoa jurídica, independente do seu tipo e das atividades que pretende desenvolver precisa realizar o Cadastro de Pessoa Jurídica.

Mas, afinal, como efetuar o cadastro? Para realizar o seu cadastro, o seu primeiro passo consiste na contratação de um escritório de contabilidade especializado.

O escritório de contabilidade possui profissionais habilitados e preparados para cuidar de todos os trâmites legais que envolvem o cadastro do CNPJ na Receita Federal.

Para emissão deste documento, o seu contador deverá fornecer as informações solicitadas pela Receita Federal por meio do aplicativo Coletor Nacional da Redesim.

Durante o processo de solicitação cadastral será necessário preencher ao menos 4 fichas, são elas:

• Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ);
• QSA (Quadro de Sócios);
• Ficha Específica do convenente;
• Ficha de beneficiários finais.

Preenchidas todas as informações será disponibilizado o Documento Básico de Entrada (DBE) ou o Protocolo de Transmissão.

Na sequência, as informações apresentadas serão analisadas pela Receita Federal e em caso de aprovação será emitido o CNPJ da empresa.

Uma vez encontradas divergências, será necessário providenciar a sua correção para que o documento seja emitido.

Com o Cadastro de Pessoa Jurídica, em mãos, será possível entrar com o pedido para emissão de outros documentos importantes para a completa regularização de uma pessoa jurídica, dentre eles, a Inscrição Estadual, a Inscrição Municipal e o Alvará de Funcionamento.

Como consultar um CNPJ?

Você já sabe o que é CNPJ, reconhece a sua importância e sabe como funciona a etapa de cadastro, sendo assim, é hora de conferir como consultar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Sempre que necessário qualquer interessado pode consultar a autenticidade e a veracidade das informações, incluindo:

• Razão Social e Nome Fantasia;
• Endereço Completo;
• Atividades desenvolvidas (CNAE);
• Porte do estabelecimento;
• Natureza Jurídica;
• Status do cadastro;
• Telefone de contato e e-mail.

Essas informações são consideradas públicas e encontram-se disponíveis para consulta no site da Receita Federal.

Por fim, além de saber o que é CNPJ, é importante que você conheça os seus status, veja:

• Ativo: Cadastro em situação regular perante o fisco.
• Suspenso: Cadastro encontra-se com pendências de informações cadastrais;
• Inapto: Em situação irregular por omissão na entrega de declarações e demonstrativos obrigatórios
• Baixado: Cadastrado baixado a pedido do responsável ou por decisão da Receita Federal.
• Nulo: Cadastro nulo por questões como fraude ou duplicidade.

Ainda possui dúvidas sobre o que é CNPJ ou deseja efetuar o cadastro? Contrate um escritório de contabilidade especializado.

A Contabilidade Rio de Janeiro pode ajudar você, clique em um dos botões abaixo e entre em contato conosco: