Você sabe o que é regime tributário, quais tipos de tributação e tipos de tributos existentes no Brasil?

Neste conteúdo, vamos explicar detalhes sobre enquadramentos, sistemas de tributação das empresas e tipo de tributação para que você que tem ou pensa em abrir um negócio não pague mais impostos que o necessário.

Aqui você vai conferir o que é regime tributário, quais as diferenças entre regime de tributação, porte e natureza jurídica.

Vamos apresentar também, os três regimes tributários no Brasil, ou seja, o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real e a importância do planejamento tributário.

Seu objetivo é pagar menos impostos? Acompanhe este conteúdo até o final, ou entre em contato conosco, clicando em um dos botões abaixo.

O que é regime tributário?

Você sabe o que é regime tributário? Chamamos de regime tributário às diferentes metodologias e conjunto de regras utilizadas pelo fisco para tributar as empresas.

Atualmente, temos três opções: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Cada regime, possui suas próprias alíquotas, diretrizes e sistemática para cálculo e apuração dos impostos.

Explicaremos em mais detalhes o que é regime tributário e cada tipo de tributação disponível no decorrer deste conteúdo.

Quais as diferenças entre Regime de tributação, Porte de Empresa e Natureza Jurídica

Conforme prometido, vamos explicar neste conteúdo, os detalhes de cada regime de tributação. 

No entanto, para que não restem dúvidas é importante que você saiba diferenciar os conceitos que apresentaremos abaixo:

Regime de tributação: Metodologia utilizada pelo fisco para cálculo e apuração de impostos.

Natureza jurídica: Tipo societário utilizado para abertura e registro de pessoa jurídica, existem diversas opções, dentre elas: Empresário Individual, Sociedade Limitada Unipessoal, Sociedade Empresária, Sociedade Simples e Sociedade Anônima.

Porte de empresa: Classificação que diferencia as pessoas jurídicas com base no seu tamanho, incluindo: Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, Médio Porte e Grande Porte.

Quais tipos de tributação existem?

Diante de tudo o que já foi explicado, podemos avançar, indo mais à fundo no assunto o que é regime tributário e suas formas de tributação.

Regime tributário Simples Nacional

Vamos começar este tópico, falando sobre o regime fiscal mais utilizado atualmente no Brasil, o Simples Nacional.

Simples Nacional como funciona? O Simples Nacional é um regime tributário destinado a micro e pequenas empresas, ou seja, pessoas jurídicas que faturam no máximo R$ 4,8 milhões ao ano.

Os negócios com enquadramento tributário no Simples, contam com diversos benefícios, dentre eles, o pagamento de todos os impostos devidos em guia única com vencimento mensal.

Os impostos das pessoas jurídicas que fazem opção pela tributação no Simples são recolhidos por meio da guia DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Neste regime, os impostos são calculados com base no faturamento das empresas e no tipo de atividade desenvolvida por elas.

Ao todo são 5 anexos, conforme detalhamos abaixo:

Anexo I – Comércio

• Alíquotas: 4% a 11,12% 

Anexo II – Indústria

• Alíquotas: 4,5% a 15% 

Anexo III – Serviços

• Alíquotas: 6% a 19,25%

 Anexo IV – Serviços

• Alíquotas: 4,5% a 15,75%

Anexo V – Serviços

• Alíquotas: 15,5% e 19,25%. 

O que é Fator R no Simples Nacional?

Quando falamos em Simples Nacional, não podemos deixar de comentar sobre o Fator R, uma das regras mais importantes deste regime, aplicável sobre prestadoras de serviços.

De acordo com o Fator R, prestadoras de serviços, cuja folha de pagamento seja igual ou superior a 28% do seu próprio faturamento, são tributadas no Anexo III, com alíquota inicial reduzida.

Por sua vez, as prestadoras de serviços que possuem despesas com folha de pagamento inferior a 28% do seu faturamento são enquadradas no Anexo V, cujas alíquotas são maiores.

Essa foi uma alternativa encontrada pelo governo para que as prestadoras de serviços invistam em mão de obra.

Curiosidade: Qual o regime tributário do MEI? O MEI é considerado uma subcategoria do Simples Nacional.

Regime tributário Lucro Presumido

A legislação brasileira conta também com o Lucro Presumido, regime tributário que pode ser utilizado por empresas que faturam até R$ 78 milhões ao ano.

Neste regime tributário, as alíquotas também variam com base nas atividades desenvolvidas pelas empresas.

Sendo assim, a soma dos tributos federais, ou seja, IRPJ, CSLL, PIS e COFINS fica entre 5,93% e 11,33%, a depender da atividade.

No entanto, ao somar os impostos estaduais e municipais a essa conta, a alíquota final pode chegar a 16,33% sobre o faturamento.

Regime tributário Lucro Real

Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário destinado a empresas de grande porte.

A adesão a esse regime é obrigatória para empresas que atuam no ramo financeiro e também para as empresas que faturam mais de R$ 78 milhões ao ano.

Neste regime, as alíquotas de apuração dos impostos são significativamente maiores, no entanto, IRPJ e CSLL são calculadas sobre o lucro líquido e não sobre o faturamento como acontece nos demais regimes.

Confira as alíquotas do Lucro Real:

• IRPJ: 15%
• CSLL: 9%
• PIS: 1,65% 
• COFINS: 7,60%
• Adicional de IR: 10% (Em casos específicos).

Como realizar o Planejamento Tributário para a abertura de empresa?

Você já sabe o que é regime tributário e teve acesso a informações valiosas sobre o assunto.

No entanto, não basta apenas saber o que é regime tributário, é preciso colocar o conhecimento em prática para descobrir qual é o modelo de tributação mais econômico para o seu negócio.

Afinal, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real? Qual é a melhor opção? Somente um planejamento tributário completo pode responder a essa pergunta.

É preciso avaliar diferentes cenários e fatores. Afinal, cada empresa possui as suas particularidades, portanto, o regime que é benéfico para uma, pode não ser para outra, até mesmo dentro do mesmo tipo de atividade.

Para fazer um planejamento tributário assertivo e não pagar mais impostos que o realmente devido, contrate um escritório de contabilidade especializado e monte o planejamento tributário da sua empresa.

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